Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — AOCP 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq317356
- Banca
- AOCP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Constituem crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, EXCETO
- Aimpedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
- Bnegar ou obstar emprego em empresa privada.
- Crecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
- Dimpedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
- Einjuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, utilizando-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem.