Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Aroeira 2018
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq317543
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Palminópolis - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não estão disponíveis em todos os municípios brasileiros, tem sido um fator que vem dificultando a utilização racional dos medicamentos no país. A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientes do sistema privado de saúde.Com relação a este assunto, julgue as afirmações que são feitas a seguir.Nesses casos, a sentença judicial encontra-se baseada nos princípios da universalidade e integralidade previstos nas Leis Orgânicas do SUSPORQUESegundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que está em território nacional, tem direito à assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos para a manutenção de sua saúde ou para a remissão dos sintomas de uma patologia.A partir da análise dessas afirmações, assinale a única alternativa correta.
- AA primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
- BA segunda afirmação é verdadeira, e a primeira é falsa.
- CAs duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
- DAs duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.