Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palminópolis (Goiás) — Aroeira 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palminópolis (Goiás)
- Código
- qq317636
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Palminópolis - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.
- ADisponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
- BSalvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
- CAproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
- DConstitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.