Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CETREDE 2018
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq319187
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- EMATERCE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de ATER - Direito
Leia as afirmativas a seguir sobre aplicação da lei penal no tempo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) A Lei Penal começa a vigorar na data de sua publicação.( ) A Lei Penal, em caso de omissão quanto a data de sua vigência, começa a vigorar na data de sua publicação.( ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.( ) A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação).( ) O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato.Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
- AV – V – V – F – V.
- BF – V – V – V – V.
- CF – V – V – F – V.
- DF – F – V – V – V.
- EF – F – F – V – V.