Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CETREDE 2018
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq319188
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- EMATERCE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de ATER - Direito
Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.
- AContra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.
- BO Ministério Público tem obrigação de iniciar ação penal pública contra o Presidente da República sempre que estiverem presentes seus requisitos.
- CIniciada ação penal contra o Presidente da República, este ficará afastado de suas funções com o recebimento desta pelo Poder Judiciário.
- DSe a ação penal contra o Presidente da República for iniciada antes do inicio do mandato presidencial, esta ficará suspensa tão logo assuma o cargo de mandatário maior da nação, voltando ao seu curso regular com o término do mandato.
- EO Presidente da República não responderá ação penal, no curso do mandato, por atos estranho as suas funções.