Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CETREDE 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq319390
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Canindé - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Administração
Ao Município, compete, concorrentemente com o Estado e a União,
- Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- Bpromover a proteção do meio ambiente local, observada a legislação fiscalizadora federal e estadual.
- Ccuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- Dproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- Eimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.