Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CETREDE 2018
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq319527
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Canindé - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre a responsabilidade tributária pelo crédito tributário, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
- ASão de responsabilidade do espólio, os tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
- BSão de responsabilidade do vendedor, os tributos relativos aos bens imóveis negociados.
- CNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
- DSão de responsabilidade do sucessor os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
- ESão responsabilidade do sucessor a qualquer título e do cônjuge meeiro, os tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.