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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CEV-URCA 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq319796
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Milagres - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação ao meio ambiente assinale a opção incorreta:
  1. AAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.
  2. BSão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  3. CTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
  4. DAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  5. EIncumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

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