Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — CEV-URCA 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- qq319801
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Milagres - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:
- AAo ato jurídico perfeito.
- BAo direito adquirido.
- CÀ impossibilidade de alteração de decisão judicial.
- DAo direito que pode ser exercido por seu titular.
- EAo ato praticado em conformidade com a lei.