Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CEV-URCA 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq319803
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Milagres - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a assertiva sobre os empréstimos compulsórios:
- AÉ de competência privativa da União, mediante lei complementar.
- BA competência é concorrente entre Estados e Distrito Federal, mediante medida provisória.
- CÉ competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mediante lei complementar.
- DA competência é privativa da União, mediante medida provisória.
- EÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante medida provisória.