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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CEV-URCA 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq319804
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Milagres - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:
  1. ADo memorial qualitativo do projeto.
  2. BDo orçamento do custo da obra.
  3. CDa determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
  4. DDa delimitação da zona beneficiada.
  5. EDa determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Do memorial qualitativo do projeto.

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