Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CEV-URCA 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq319808
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Milagres - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É um princípio tipicamente tributário, preserva a segurança jurídica e objetiva evitar que o contribuinte não tenha surpresa quanto à cobrança tributária. De qual princípio trata o enunciado:
- APrincípio da seletividade.
- BPrincípio da capacidade contributiva.
- CPrincípio da irretroatividade da lei.
- DPrincípio da proibição de tributo com efeito de confisco.
- EPrincípio da anterioridade.