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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CEV-URCA 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq320166
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Milagres - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
(Concurso Milagres/2018) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, a os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Referente às terras indígenas é incorreto afirmar:
  1. ASão as tradicionalmente ocupadas e por eles habitadas em caráter permanente.
  2. BSão inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
  3. CSão aquelas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem estar.
  4. DSão necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
  5. EÉ permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras, através da aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.
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GabaritoE — É permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras, através da aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

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