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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — CEV-URCA 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
Código
qq320179
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Milagres - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção incorreta:
  1. A“Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão ao direito”. A afirmativa refletida no art. 3º caput, do Código de Processo Civil representa o princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional.
  2. BO princípio do Impulso Oficial se desenvolve através dos pronunciamentos do juiz.
  3. CA norma processual retroagira e será aplicável imediatamente aos processos em curso.
  4. DO Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
  5. EAs partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A norma processual retroagira e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

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