Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CEV-URCA 2018
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq320564
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Porteiras - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Dadas às afirmativas:I – A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela ou adoção, incluindo no de adoção por estrangeiros.II – A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.III – A guarda não poderá ser revogada.IV – A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo o seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.De acordo com a subseção II, intitulada “Da Guarda”, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta os itens INCORRETOS.
- AI, II e IV
- BII e IV
- CI e III
- DII e III
- EI e IV