Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CEV-URCA 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq320853
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Porteiras - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.
- ADispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- BDispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- CEstabelece o Piso da Atenção Básica PAB e sua composição.
- DDispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- EAprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).