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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CKM Serviços 2018

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
qq321305
Banca
CKM Serviços
Órgão
CAU-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Jurídico - Advogado
Quanto aos dissídios coletivos como previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:
  1. AA representação não pode ser instaurada por federações e confederações.
  2. BSalvo constatação de ilícito, fica vedada a revisão das decisões que fixarem condições de trabalho em atenção aos direitos adquiridos.
  3. CÉ competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
  4. DIncabível designação de audiência de conciliação após recebimento da representação.
  5. EA decisão sobre novas condições de trabalho restringe-se às partes da representação, não podendo ser estendida a terceiros.
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GabaritoC — É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

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