Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — CKM Serviços 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qq321368
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
Segundo o Decreto nº 60.428/2014, trata-se de uma das competências da Comissão Geral de Ética:
- AResponder às consultas que lhe forem encaminhadas por agentes e órgãos públicos.
- BComunicar a necessidade de eventual apuração de violação do Código de Ética.
- CDeterminar normas, com caráter específico, em matéria de ética pública.
- DAvaliar agentes e órgãos públicos, conforme os cargos e as competências, respectivamente.
- ESolicitar à Secretaria da Defesa da Cidadania a elaboração de seu regimento interno.