Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — CKM Serviços 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qq321380
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
Com base na Constituição do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que o(a) servidor(a) público(a) civil:
- APode receber vantagens de qualquer natureza, conforme suas necessidades.
- BNão tem direito à adicional por tempo de serviço.
- CSerá inamovível durante o exercício do mandato de vereador.
- DNão pode ser removido para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge.
- EQuando gestante, não poderá, a qualquer título, solicitar a mudança de função.