Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — COMPERVE - UFRN 2018
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq321568
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Farmacêutico
Os conselhos de classe profissional atuam diretamente no controle ético e técnico - profissional, o que lhes confere a dimensão de seu compromisso social com a sociedade. A atuação eficaz dos conselhos protege a sociedade de maus profissionais, de modo a assegurar à população atendimento responsável e de qualidade. Desse modo, a ação fiscalizatória do Conselho de Farmácia, conforme a Lei nº 13.021/2014, visa garantir
- Aque a autoridade do proprietário da farmácia possa prevalecer sobre as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, nas situações que envolvem medicamentos isentos de prescrição.
- Bque as farmácias de qualquer natureza possa dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
- Cque o proprietário do estabelecimento aja independentemente do farmacêutico, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
- Dque as farmácias de qualquer natureza devam dispor, obrigatoriamente, para seu funcionamento, de um farmacêutico habilitado, exceto nos feriados.