Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — COMPERVE - UFRN 2018
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq321672
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Nova Cruz - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Advogado
A empresa “Work Ltda.”, do ramo de organização de eventos, auferiu receitas ao longo do exercício de 2000, tendo deixado de pagar ao fisco municipal valores relativos ao ISS daquele ano. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e constituído o crédito tributário em 10 de fevereiro de 2006. Após o não pagamento do tributo e sem qualquer impugnação na esfera administrativa, o crédito foi inscrito em dívida ativa e o processo administrativo fiscal foi enviado para a Procuradoria Municipal, que ajuizou a execução fiscal em 15 de março de 2011. No presente caso, de acordo com as normas tributárias nacionais,
- Anão ocorreu a decadência nem se operou a prescrição.
- Bocorreu a decadência do crédito, mas não se operou a prescrição.
- Cnão ocorreu a decadência, mas se operou a prescrição.
- Docorreu a decadência do crédito e operou-se a prescrição.