Questão de Direito Civil — Parte Geral — COMPERVE - UFRN 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq321683
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Nova Cruz - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Advogado
Segundo o jurista Miguel Reale, o Código Civil de 2003 proclama a ideia de pessoa e os direitos da personalidade sem definir o que é pessoa, indivíduo em sua dimensão ética enquanto é e enquanto deve ser. Nesse tocante, o Código Civil brasileiro preceitua que
- Ao exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
- Bos direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
- Cos pseudônimos adotados para quaisquer atividades gozam da proteção que se dá ao nome.
- Do nome da pessoa pode, sem embaraços, ser empregado por outrem, em publicações ou representações, desde que não a exponha ao ridículo.