Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — COMPERVE - UFRN 2018
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq321685
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Nova Cruz - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Advogado
Buscando o cumprimento de uma decisão condenatória, decorrente de um ressarcimento de danos, a Procuradoria do Município de Nova Cruz constatou que a empresa “XIS Ltda.” não possuía bens suficientes para atender ao cumprimento do pagamento do débito. A solução corretamente pensada pela procuradoria do município foi tentar atingir o patrimônio dos sócios da empresa. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa mencionada, a Procuradoria do Município de Nova Cruz deverá comprovar
- Aque o inadimplemento se deu por ato do sócio administrador.
- Babuso da personalidade jurídica.
- Ca mera insolvência da empresa.
- Dque a existência da pessoa jurídica embaraça o ressarcimento ao erário.