Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COMPERVE - UFRN 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq321687
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Nova Cruz - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Advogado
O Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a divisão de competências constitucionais sob a ótica da predominância do interesse. Sobre tal tema, o texto constitucional dispõe que compete
- Aaos municípios legislar sobre trânsito e transporte.
- Bà União legislar sobre trânsito e transporte.
- Caos estados legislar sobre trânsito e transporte.
- Dao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.