Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — COMPERVE - UFRN 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq321689
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Nova Cruz - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Advogado
José Afonso da Silva, em obra denominada “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, aborda o tema da aplicabilidade e da efetividade dos dispositivos da constituição, realizando uma espécie de classificação das normas conforme o seu potencial de geração de efeitos imediatos no universo fático. Em tal sentido, o autor apresenta as categorias de normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Conforme tal teoria, as normas de eficácia
- Acontida são aquelas que apresentam aplicabilidade direta, imediata e efeitos possivelmente não integrais.
- Bplena são aquelas que apresentam aplicabilidade direta, mediata e efeitos integrais.
- Climitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, imediata e efeitos possivelmente não integrais.
- Dplena são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e efeitos integrais.