Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — COMPERVE - UFRN 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq321794
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Nova Cruz - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico de Enfermagem
A legislação brasileira assegura determinados direitos à população de 60 anos (ou mais) de idade. Entre outros, são considerados direitos da pessoa idosa,
- Aexigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.
- Breserva de duas vagas gratuitas no transporte interestadual, independentemente da renda ou da situação econômica da família, e desconto de 50% para os idosos que excedam as vagas garantidas.
- Cter acompanhante em caso de internação ou observação em hospital, desde que apresente dependência física.
- Dprioridade no atendimento de urgência e emergência, independentemente do nível de gravidade em relação aos demais pacientes.