Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — COMPERVE - UFRN 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq321865
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- SESAP-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente Técnico em Saúde
A lei complementar estadual n. 122/1994 estabelece que o prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a contar a partir da data em que o fato se tornou conhecido. Considerando a ação disciplinar de advertência e a de demissão, os seus prazos prescrevem, respectivamente, em
- A150 (cento e cinquenta) dias e em 3 (três) anos
- B180 (cento e oitenta) dias e em 5 (cinco) anos.
- C150 (cento e cinquenta) dias e em 5 (cinco) anos.
- D180 (cento e oitenta) dias e em 3 (três) anos.