Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — COMPERVE - UFRN 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq321868
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- SESAP-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente Técnico em Saúde
A Lei complementar estadual n. 163/1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo a estrutura organizacional básica da administração estadual. Com base nessa lei,
- Aos órgãos de gerência são representados pelo secretário de estado, com funções de liderança e articulação institucional em sua área de atuação, inclusive, de representação e de articulação entre órgãos e entidades do governo e entre governos.
- Bos órgãos de direção superior são representados por unidades responsáveis pelas atividades de planejamento, finanças e de administração geral, no âmbito de cada secretaria, funcionando sob orientação técnica e administrativa da Secretaria do Estado do Planejamento e das Finanças.
- Cos órgãos que atuam no nível de execução programática são representados por unidades e órgãos de regime especial encarregados das funções típicas da secretaria, desenvolvidas por meio de programas e projetos ou missões de caráter permanente.
- Dos órgãos que atuam no nível instrumental têm funções de coordenação e controle de programas e de projetos como também de organização e controle de atividades relativas aos meios necessários ao funcionamento da pasta.