Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — COMPERVE - UFRN 2018
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq322147
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Juiz Leigo
O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios, dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a
- Aparticipação em momento de reconhecimento de pessoas.
- Bautorização para realização de exame grafotécnico.
- Cparticipação em reconstituição do crime.
- Dcondução coercitiva para interrogatório, mesmo para reconhecimento do acusado.