Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — COMPERVE - UFRN 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq322154
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Juiz Leigo
Segundo o art. 93, IX, da Constituição Federal, todas as decisões proferidas em processo judicial ou administrativo devem ser motivadas, sendo obrigatória aos julgadores a tarefa de exteriorização das razões de seu decidir, com a demonstração concreta do raciocínio fático e jurídico que desenvolveu para chegar às conclusões contidas na decisão. Nesse sentido, imagine uma decisão judicial que anula uma arrematação com fundamento no fato de que considera vil o preço conseguido, sem justificar porque o preço f oi considerado vil. Nos termos do Código de Processo Civil, essa decisão se encontra
- Afundamentada, uma vez que enfrentou todos os argumentos no processo capazes de infirmar o entendimento do julgador.
- Bsem fundamentação, por empregar conceitos jurídicos indeterminados e não explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.
- Csem fundamentação, por se limitar a indicar ato normativo aplicável ao caso concreto.
- Dfundamentada, uma vez que resolveu as questões principais submetidas pelas partes.