Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — COMPERVE - UFRN 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq322155
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Juiz Leigo
Imagine a seguinte situação: um juiz, numa demanda acerca de indenização por dano moral, ao chegar ao momento de produção de provas, indefere o pedido da parte autora para a devida produção, determinando julgamento antecipado da lide. Posteriormente, acaba indeferindo o pleito sob o argumento de falta de provas. No novo sistema processual civil brasileiro, baseado na boa fé objetiva, essa situação caracteriza
- Asurpressio, renúncia tácita a um direito.
- Bexceptio doli, boa-fé utilizada como defesa nesse caso.
- Cvenire contra factum proprium, também aplicável ao órgão jurisdicional.
- Dtu quoque, utilização de uma norma já violada pela parte.