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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — COMPERVE - UFRN 2018

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
qq322165
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
TJ-RN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
COMPERVE - - Juiz Leigo
Andrade é dono de uma empresa de restauração de móveis antigos em Nova Cruz. Um incidente com fogo, em sua oficina na cidade, acabou por destruir um acervo raríssimo de 15 móveis antigos, de valor incalculável, pertencentes a seu principal cliente. Nesse caso, na hipótese de o patrimônio da empresa não ser suficiente para cobrir o prejuízo do cliente,
  1. Ao patrimônio de Andrade está a salvo, com fundamento no princípio da separação das personalidades dos membros e da pessoa jurídica.
  2. Bpoderá ser atingido o patrimônio de Andrade, uma vez que a personalidade da pessoa jurídica não pode ser obstáculo para a reparação do dano ao consumidor.
  3. Cpoderá ser atingido o patrimônio de Andrade, com fundamento nos preceitos oriundos do art. 50 do Código Civil.
  4. Do patrimônio de Andrade está a salvo, pois, para a desconsideração, precisaria estar configurada fraude.
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GabaritoB — poderá ser atingido o patrimônio de Andrade, uma vez que a personalidade da pessoa jurídica não pode ser obstáculo para a reparação do dano ao consumidor.

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