Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — COMPERVE - UFRN 2018
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq322186
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Juiz Leigo
Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado pesquisa a respeito dos direitos políticos e da democracia no Brasil. O seu professor de história recomendou que e la não apenas fizesse a leitura de livros didáticos mas também buscasse ler a Constituição Federal de 1988 para compreender melhor esse assunto. Sobre o tema, Priscila pode aprender com a Constituição que
- Aé vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá se dar com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- Bsão condições de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na jurisdição e ser brasileiro nato.
- Co voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório é clausula pétrea constitucional expressa, redigida no art. 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988.
- Do militar alistável é elegível, desde que conte mais de dez anos de serviço e que se afaste da atividade.