Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq322319
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Arquiteto e Urbanista
Com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento da função social do solo urbano, a legislação define, para além dos instrumentos de urbanização, uma série de restrições e requisitos para a ocupação da cidade. No município de Natal/RN,
- Aas Zonas de Proteção Ambiental são espaços nos quais o gabarito máximo é restrito e o uso comercial do solo não é permitido.
- Bo Plano Diretor descreve as condições físicas das áreas nas quais o parcelamento do solo não é permitido.
- Co Código de Obras e Edificações estabelece o direcionamento de resíduos sólidos e águas servidas em edificações.
- Da regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Social define as condições de ocupação na Mancha de Interesse Social.