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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — COMPERVE - UFRN 2018

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq322320
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
UFRN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
COMPERVE - - Arquiteto e Urbanista
Os planos diretores definem as aplicações de instrumentos urbanísticos apresentados pelo Estatuto da Cidade, de acordo com as especificidades dos municípios aos quais estão vinculados. No caso de Natal/RN, a lei complementar 082/2007 define como
  1. Ataxa de ocupação o índice que se obtém dividindo-se a área total construída pela área total do lote.
  2. Bárea especial a porção do território municipal, delimitada por lei, que se sobrepõe às zonas em função de peculiaridades que exigem tratamento especial.
  3. Clote padrão o lote de menor área admitido para parcelamento no território do município.
  4. Dcoeficiente de aproveitamento básico o coeficiente de aproveitamento do solo mínimo para todos os terrenos estabelecidos no território do município.
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GabaritoB — área especial a porção do território municipal, delimitada por lei, que se sobrepõe às zonas em função de peculiaridades que exigem tratamento especial.

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