Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMPERVE - UFRN 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq322746
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico em Assuntos Educacionais
A gestão democrática e a autonomia universitária são dois pilares da identidade das instituições públicas de Educação Superior. Em correspondência com a lei supra citada, no exercício da autonomia, uma atribuição assegurada a essas instituições, sem prejuízo de outras, é:
- Aestabelecer o número de dias do ano letivo regular, independente do ano civil, excluído o tempo reservado aos exames finais.
- Bdefinir a carga horária mínima semanal de professores e de outros funcionários da instituição.
- Cestabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
- Ddefinir a obrigatoriedade ou não da frequência de alunos e professores, em qualquer situação, nos cursos de graduação.