Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — COMPERVE - UFRN 2018
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq322760
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico em Contabilidade
Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas
- Asão também chamadas de tarifa de serviços prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.
- Bdecorrem da utilização de serviços públicos prestados originados de uma relação contratual regida pelo direito privado.
- Csão compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.
- Ddecorrem de lei e servem para custear, naquilo que forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos.