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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COMPERVE - UFRN 2018

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq322974
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
Prefeitura de Natal - RN
Ano
2018
Nível
Médio
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, adquirindo uma abr angência muito grande. Essa Lei
  1. Areconhece e reforça a dimensão biológica como determinante do processo saúde -doença.
  2. Bestabelece que a iniciativa privada pode participar do SUS, em caráter complementar.
  3. Ccria as comissões intergestores que são foros de pactuação entre gerentes da Atenção Básica.
  4. Destabelece que é dever do Estado e do mercado garantir a saúde a populações vulneráveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — estabelece que a iniciativa privada pode participar do SUS, em caráter complementar.

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