Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COMPERVE - UFRN 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq322975
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e promovendo acesso universal às ações de saúde. São princípios do SUS regulamentados pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90:
- Aintegralidade e especialização do atendimento.
- Bintegralidade e centralização das decisões.
- Cparticipação popular e priorização de ações de recuperação.
- Ddescentralização com comando único e regionalização.