Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos — COMPERVE - UFRN 2018
Legislação FederalLei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos
- Código
- qq322996
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Natal - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O Governo Federal, por meio da Lei n.º 12.871/2013, regulamentou o Programa Mais Médicos (PMM). Esse programa reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões do Brasil e é constituído por três grandes eixos:
- Aprojeto Mais Médicos para o Brasil, investimento na infraestrutura da rede de serviços da atenção básica e valorização da atenção básica.
- Bprovimento emergencial, formação médica e estímulo à residência médica em medicina da família e comunidade.
- Cprovimento emergencial, investimento na infraestrutura da rede de serviços da atenção básica e formação médica.
- Dvalorização da Atenção Básica, formação médica e estímulo à pós-graduação lato sensu em Atenção Básica.