Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — COMPERVE - UFRN 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq323112
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- SESAP-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A regulamentação do texto constitucional, no que concerne à Saúde foi estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com esta lei, a composição dos conselhos de saúde deve ter representantes dos seguintes segmentos sociais:
- Ausuários do Sistema Único de Saúde; prestadores dos serviços de saúde; trabalhadores de saúde e representantes do governo.
- Busuários dos sistemas público e privado de saúde; trabalhadores de saúde e representantes do governo.
- Cusuários dos sistemas público e privado de saúde; prestadores dos serviços de saúde e trabalhadores de saúde.
- Dusuários do Sistema Único de Saúde; organizações não governamentais; trabalhadores de saúde e representantes do governo.