Auditoria Governamental · COMVEST UFAM · 2018 | Questão sqc-qq323238

Auditoria GovernamentalControle Externo

Código: qq323238
Banca: COMVEST UFAM
Órgão: UFAM
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: COMVEST - - Auditor

Duas das espécies de comunicação processual previstas na Lei nº 8.443/92 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – são as citações e as audiências. A diferença entre uma e outra é:

AA citação dos responsáveis é cabível quando houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A audiência dos responsáveis é aplicável caso não haja débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativa.
BA citação dos responsáveis é cabível quando houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A audiência dos responsáveis é aplicável caso não haja débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa.
CA citação dos responsáveis é cabível quando não houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A audiência dos responsáveis é aplicável se não houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativa.
DA audiência dos responsáveis é cabível quando houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A citação dos responsáveis é aplicável caso não haja débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativa.
EA citação dos responsáveis é cabível quando houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativas ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A audiência dos responsáveis é aplicável caso não haja débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativa.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A citação dos responsáveis é cabível quando houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A audiência dos responsáveis é aplicável caso não haja débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comunicação processual no TCU: citação vs audiência

Gabarito: letra A. Conforme a Lei 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), a citação é cabível quando há débito, permitindo ao responsável apresentar defesa ou recolher o valor aos cofres públicos. Já a audiência é aplicável quando não há débito, para apresentação de razões de justificativa. Apenas a alternativa A reproduz corretamente essa distinção.

Espécie de Comunicação	Condição (Débito?)	Finalidade do Prazo	Ação Esperada do Responsável
Citação	Com débito	Apresentar defesa ou recolher a quantia devida	Defesa ou recolhimento
Audiência	Sem débito	Apresentar razões de justificativa	Razões de justificativa

Comunicação processual no TCU

1Citação
- Há débito
- Defesa ou recolhimento
2Audiência
- Sem débito
- Razões de justificativa

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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a regra: citação com débito (defesa ou recolhimento) e audiência sem débito (razões de justificativa).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que na audiência o responsável apresenta "defesa". Na audiência (sem débito) o correto é apresentar razões de justificativa, e não defesa, que é termo próprio da citação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a condição do débito: afirma que a citação é cabível quando não há débito. Na verdade, a citação exige a existência de débito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte completamente os institutos: atribui a audiência ao caso com débito e a citação ao caso sem débito, contrariando a LOTCU.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao dizer que na citação o responsável apresenta "razões de justificativa" (correto: defesa ou recolhimento) e na audiência também repete o termo correto, mas a descrição da citação já está equivocada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os institutos: troca o termo "defesa" por "razões de justificativa" e inverte a presença ou ausência de débito. Memorize: débito → citação (defesa ou pagamento); sem débito → audiência (razões de justificativa). Com esse mapa, você elimina as alternativas erradas rapidamente.

Gabarito: letra A

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