Receitas Intraorçamentárias – Peculiaridades
Gabarito: letra A. A receita intraorçamentária, por decorrer de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do mesmo orçamento fiscal, não representa ingresso de novos recursos para o ente federativo como um todo, mas apenas uma movimentação financeira entre unidades internas. A alternativa A capta exatamente essa essência.
A banca testa o conhecimento do conceito de receitas intraorçamentárias, sua contrapartida na despesa (Modalidade de Aplicação 91) e o tratamento das contribuições previdenciárias, conforme o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está correta. As receitas intraorçamentárias são ingressos decorrentes de transações entre unidades orçamentárias do mesmo governo. Quando efetivadas, não aumentam a disponibilidade total de recursos do ente federativo; ocorre apenas a transferência de um órgão para outro. Por exemplo, a contribuição patronal paga por uma autarquia ao RPPS gera receita intraorçamentária para o RPPS, mas, no consolidado, não há ingresso novo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A receita intraorçamentária não está restrita ao orçamento de investimento. Ela pode ocorrer em qualquer categoria orçamentária (fiscal, seguridade social, investimento). Além disso, as demais receitas públicas também podem ser geradas no orçamento de investimento (ex.: alienação de bens). A afirmação de que “ao contrário das demais” as intraorçamentárias podem ser geradas no orçamento de investimento é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora as receitas intraorçamentárias sejam a contrapartida das despesas intraorçamentárias, estas últimas são classificadas na Modalidade de Aplicação 91. Contudo, a redação “correspondem a contrapartidas das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação 91” é imprecisa: as receitas intraorçamentárias não são classificadas nessa modalidade; são as despesas que o são. A receita recebe a classificação de “intraorçamentária”, não de modalidade de aplicação. O correto seria afirmar que as despesas intraorçamentárias são classificadas na Modalidade 91, e as receitas intraorçamentárias são suas correspondentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A contribuição previdenciária patronal (do empregador) gera receita intraorçamentária. Ela é um exemplo clássico: o órgão empregador transfere recursos para o RPPS, e esse ingresso é classificado como intraorçamentário no RPPS. Portanto, a negativa está errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta (segundo o gabarito oficial)
A contribuição previdenciária dos servidores públicos também é considerada, pela doutrina majoritária, uma receita intraorçamentária. Entretanto, a banca entendeu que essa afirmativa é incorreta, possivelmente por considerar que a contribuição do servidor não se enquadraria no conceito de operação entre órgãos, mas sim como ingresso oriundo de pessoa física externa. O gabarito oficial aponta a letra A como única correta; portanto, nesta questão, E foi considerada errada. Atenção ao posicionamento do examinador.
Gabarito: letra A – correta apenas a afirmação de que as receitas intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos para o ente federativo, mas apenas para o órgão envolvido.