Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMVEST UFAM 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq323449
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMVEST - - Técnico em Assuntos Educacionais
A organização e o desenvolvimento da educação em todos os níveis e etapas devem, obrigatoriamente, pautar-se nos princípios constitucionais regulamentados pela LDB no seu artigo 3º, que configuram pontes de uma relação ética, democrática, justa e humanizada entre a educação e a sociedade. No plano da relação didáticopedagógica, alguns princípios têm maior pertinência com esse tipo de relação fundamental para a garantia dos direitos à aprendizagem significativa e para a afirmação da dignidade da pessoa humana, na busca da superação da desigualdade no contexto da sociedade de classes. Os princípios que guardam maior pertinência com essa relação, na perspectiva psicológica e didático-pedagógica:
- Aestão estabelecidos no artigo 206 da CF/88, incisos I a IV: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (...)
- Bsão os princípios relativos ao conceito da educação básica, que, conforme o artigo 21 da LDB/96, agrega a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
- Csão todos os princípios estabelecidos no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, que dizem respeito à eliminação da pobreza e das desigualdades sociais.
- Dsão os princípios e as diretrizes que distinguem os dois níveis da educação brasileira, definidos como educação básica e educação superior.
- Esão os princípios que instituem a Década da Educação no Brasil, conforme estabelece o artigo 87 da LDB.