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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CONSCAM 2018

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qq323539
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o regime jurídico da responsabilidade civil trazida pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. AOs pais não podem ser responsabilizados pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
  2. BAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
  3. CSe houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
  4. DOs bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, o credor deverá optar por apenas um dos autores para proceder a reparação.
  5. EO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
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GabaritoC — Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

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