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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSCAM 2018

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq323550
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o tema Poder Constituinte e o procedimento de emenda ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.
  1. AAs limitações ao poder de reforma somente são aquelas que constam expressamente no texto constitucional.
  2. BA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
  3. CO Poder Constituinte Derivado tem como marca principal ser ilimitado e incondicionado.
  4. DO Poder Constituinte Derivado Reformador consiste na prerrogativa conferida aos estados membros de elaborar suas próprias constituições.
  5. EO poder de emenda à Constituição somente possui limitações circunstanciais.
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GabaritoB — A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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