Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSCAM 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq323553
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- SAAEDOCO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- AA medida cautelar, proferida em sede de ADI, é dotada de eficácia contra todos, contendo, como regra, efeito ex tunc.
- BAdmite-se intervenção de terceiros na ADC.
- CA concessão da medida cautelar, em sede de ADI, não torna aplicável a legislação anterior.
- DA decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.
- EProclamada a constitucionalidade, julgar-se-á procedente a ADI ou improcedente eventual ADC; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ADI ou procedente eventual ADC.