Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSCAM 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq323555
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- SAAEDOCO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- AA União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, mesmo que sejam cumulativos e tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos discriminados na Constituição.
- BCompete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
- CSomente a União e os Estados podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
- DAs taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, não havendo de se falar em bitributação neste caso.
- EOs Estados, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para subsidiar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional.