Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CONSCAM 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq323556
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- SAAEDOCO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
- AA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de qualquer parlamentar.
- CAs leis complementares serão aprovadas por maioria simples.
- DA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
- EAs emendas à Constituição serão promulgadas pelo Presidente da República ou, em sua falta, pelo Presidente da Câmara dos Deputados.