Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CONSCAM 2018

Estágios da Despesa Orçamentária: Liquidação

A questão trata do lançamento contábil referente à liquidação da despesa orçamentária, que é o segundo estágio da despesa pública (após o empenho e antes do pagamento). O fato gerador é a entrega do bem (máquina) e o recebimento da Nota Fiscal, mas a liquidação ainda não ocorreu porque os testes técnicos estão pendentes. Contudo, o enunciado pede o lançamento que deve ser realizado no momento do recebimento da NF, ou seja, o registro da entrada do bem e a transferência do crédito empenhado para a situação "em liquidação".

No sistema contábil público (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP), as contas de natureza orçamentária registram o acompanhamento da execução da despesa. As contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) são utilizadas para registrar os créditos orçamentários. Especificamente:

• 6.2.2.1.3.01.xx – Crédito Empenhado a Liquidar: registra o valor do empenho que ainda não foi liquidado.

• 6.2.2.1.3.02.xx – Crédito Empenhado em Liquidação: registra o valor do empenho que está em processo de liquidação (após o recebimento do bem/serviço, mas antes da confirmação definitiva).

Quando a Nota Fiscal é recebida e o bem é entregue, a despesa sai da situação "a liquidar" e vai para "em liquidação". O lançamento contábil é:

Débito: 6.2.2.1.3.01.xx – Crédito Empenhado a Liquidar (diminui o saldo) Crédito: 6.2.2.1.3.02.xx – Crédito Empenhado em Liquidação (aumenta o saldo)

Portanto, a alternativa correta é a que apresenta essa movimentação: Débito na conta "Crédito Empenhado a Liquidar" e Crédito na conta "Crédito Empenhado em Liquidação".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte o lançamento: debita a conta "Crédito Empenhado em Liquidação" e credita "Crédito Empenhado a Liquidar". Isso seria o inverso do que ocorre na liquidação (na verdade, seria o estorno ou a anulação do empenho).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Envolve a conta "Crédito Disponível" (6.2.2.1.1.xx.xx), que é utilizada no momento da dotação inicial (registro do crédito orçamentário disponível), não na fase de liquidação. Além disso, credita "Crédito Empenhado em Liquidação", o que não corresponde ao fluxo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Utiliza contas da classe 8 (Controles de Disponibilidade de Recursos), que registram a disponibilidade financeira (DDR – Disponibilidade de Recursos). Essas contas são afetadas no momento do empenho e da liquidação, mas o lançamento pedido é nas contas de natureza orçamentária (classe 6), não nas de disponibilidade. A descrição "DDR Comprometida por Empenho" e "DDR Comprometida por Liquidação" refere-se a controles financeiros, não ao estágio da despesa orçamentária.

Alternativa D — ✅ Correta

Apresenta exatamente o lançamento correto:

Débito: 6.2.2.1.3.01.xx – Crédito Empenhado a Liquidar Crédito: 6.2.2.1.3.02.xx – Crédito Empenhado em Liquidação

Isso transfere o valor do empenho da situação "a liquidar" para "em liquidação", refletindo o recebimento do bem e o início do processo de verificação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Debita "Crédito Empenhado em Liquidação" e credita "Crédito Empenhado Liquidado a Pagar" (6.2.2.1.3.03.xx). Essa movimentação ocorre quando a liquidação é concluída (após a verificação e aprovação), não no momento do recebimento da NF. Aqui a liquidação ainda não foi finalizada, então não se pode transferir para "liquidado a pagar".

Gabarito: letra D